Termos de Utilização

1. Quem somos

A Kultive é uma marca de CODALMO — COMÉRCIO E SERVIÇOS (SU), LDA, NIF 5002745240, matriculada sob o n.º 40243-25/251031 na 2.ª Secção da Conservatória do Registo Comercial — Guiché Único da Empresa, com sede em Benguela, Município dos Navegantes, bairro e rua Vila do Campismo, casa s/n.º, em frente à Escola Laura Vicunha. O gerente é Alberto Nambi da Costa Moisés.

2. O que a Kultive é

A Kultive é um balcão de procura agrícola: recebe pedidos de compradores, procura produtores capazes de os satisfazer, ajuda a formar a encomenda e acompanha a recolha e a entrega.

A Kultive age por conta própria na relação comercial — recebe do comprador e paga ao produtor — na qualidade de comerciante e comissionista. Não é uma instituição de pagamento, não presta serviços de pagamento a terceiros, e não guarda saldos: nenhum utilizador tem conta-corrente, carteira ou saldo na Kultive.

3. O que a Kultive não é

• Não somos produtores. O produto é de quem o produz.
• Não somos transportadores. O trajecto do ponto de recolha até à entrega é coordenado por nós com terceiros e é suportado pelo comprador; o produtor suporta o que custa levar o produto até ao ponto de recolha.
• Não damos garantia de qualidade. Verificamos e mostramos o que verificámos, com a data em que o fizemos. Isso é prova, não é garantia — e a diferença é deliberada.
• Não somos assessores financeiros, jurídicos nem agronómicos.

4. Como funciona uma encomenda

• O comprador diz o que precisa, ou encomenda directamente um lote publicado.
• A Kultive contacta produtores adequados e reúne quem pode fornecer.
• Antes de o comprador pagar, é-lhe mostrada prova de que o produto existe, com a data em que essa prova foi recolhida.
• O comprador confirma e paga. Só depois do pagamento é que o produto é movido para o ponto de recolha — porque exigir que um produtor transporte mercadoria por conta de uma encomenda que pode nunca ser paga é pôr o custo em quem menos o pode suportar.
• Na recolha, um agente confere e regista a carga. Segue depois para entrega.
• Se a recolha não confirmar o que foi prometido, a encomenda não avança e o comprador é reembolsado.

5. Preços, pagamentos e reembolsos

Os preços mostrados antes da confirmação são indicativos. O preço final, o custo de logística e quaisquer serviços adicionais são apresentados ao comprador antes do pagamento, discriminados. A logística é uma linha visível na factura, não uma margem escondida.

A Kultive emite factura nos termos da legislação fiscal angolana.

Se a verificação na recolha não confirmar a encomenda, o comprador é reembolsado do valor pago. Este compromisso é a razão pela qual é razoável pagar antes da verificação física.

6. Obrigações de quem compra

• Prestar informação verdadeira sobre o que precisa e sobre quem é.
• Pagar o valor acordado no prazo indicado.
• Receber a mercadoria no local e no prazo combinados, ou avisar com antecedência razoável.
• Não usar a Kultive para contornar o balcão e contactar produtores directamente com o fim de evitar a comissão devida.

7. Obrigações de quem fornece

• Declarar com verdade o que tem, em que quantidade e em que estado.
• Entregar no ponto de recolha o que foi acordado, na quantidade e na qualidade acordadas.
• Não anunciar como disponível produto que já vendeu.
• O acesso à procura publicada na Kultive é gratuito para produtores. A verificação por agente nunca é cobrada a um produtor.

8. Contas

Uma conta serve tanto para comprar como para fornecer — não é preciso criar duas. É responsável por manter as suas credenciais seguras e por tudo o que for feito a partir da sua conta.

Podemos suspender uma conta que declare falsamente o que tem, que não pague, ou que use a plataforma para enganar a outra parte. Quando o fizermos, dizemos porquê.

9. Dados demonstrativos

Enquanto a plataforma estiver a arrancar, algumas listagens são exemplos e estão assinaladas como tal no ecrã onde aparecem. Um exemplo nunca é apresentado como oferta real, e uma página deixa de trazer o aviso assim que deixa de mostrar exemplos.

10. Responsabilidade

A Kultive responde pelo que faz: pela intermediação, pela verificação que declara ter feito, pela coordenação da logística que organiza e pelo reembolso que promete.

A Kultive não responde por prejuízos indirectos, nem por incumprimento de uma parte perante a outra em aspectos fora do que a Kultive intermediou. Nada nestes termos exclui responsabilidade que a lei angolana não permita excluir.

11. Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pela lei angolana. Procuramos resolver qualquer diferendo por acordo. Não sendo possível, é competente o foro da comarca de Benguela, com renúncia a qualquer outro.

12. Alterações e contacto

Podemos alterar estes termos. Alterações relevantes são comunicadas pelos contactos que nos deu antes de produzirem efeitos, e a data no topo indica sempre a versão em vigor.

Para qualquer questão: geral@kultive.app.